A clínica tem CNPJ, contrato social, alvará a caminho — e mesmo assim não pode atender legalmente até ter o registro de pessoa jurídica no CREFITO. É a etapa que conecta a empresa ao conselho profissional, e o conselho fiscaliza e autua quem atende sem ela.
O processo não é complicado, mas trava quando falta documento. Este guia é sobre como fazer: os documentos, a parte do responsável técnico e o passo a passo. Os valores das taxas estão consolidados no quanto custa abrir a clínica — aqui o foco é o processo.
Dois registros diferentes: o seu e o da empresa
Vale separar de início, porque confunde muita gente: a sua inscrição como pessoa física (você, fisioterapeuta) é uma coisa; o registro da pessoa jurídica (a clínica) é outra. Ter o seu registro profissional não dispensa o registro da empresa.
Toda PJ que presta serviços de fisioterapia precisa do registro de empresa no CREFITO, com um responsável técnico indicado. Sem ele, o atendimento é irregular — e sujeito a autuação.
Os documentos que costumam ser exigidos
A lista varia um pouco por regional, mas o núcleo comum é:
- Cartão de CNPJ da empresa.
- Contrato social registrado na Junta Comercial (ou requerimento do empresário, no caso de EI) — o comprovante da existência da empresa.
- Declaração individual preenchida e assinada por cada profissional que fará parte do quadro — inclusive o responsável técnico.
- Formulário de declaração de responsabilidade técnica (a indicação formal do RT).
- Relação do corpo clínico/estagiários.
- Licença da vigilância sanitária (e/ou bombeiros), quando houver.
Como cada CREFITO operacionaliza à sua maneira, o passo zero é baixar a lista oficial no site do seu CREFITO regional e conferir item por item — documentação incompleta é a principal causa de atraso.
O processo, passo a passo
- Tenha a empresa constituída. CNPJ emitido e contrato social registrado na Junta Comercial. (Antes disso vêm o CNAE e o tipo de empresa.)
- Defina o responsável técnico. A indicação do RT é parte do registro — e tem regras próprias (inclusive o limite de 2 serviços por profissional).
- Reúna a documentação da lista do seu CREFITO.
- Protocole pela plataforma online. Na maioria dos CREFITOs, o registro de empresa é feito exclusivamente pelo sistema de serviços on-line, com os formulários (declaração de responsabilidade técnica, relação do corpo clínico) assinados digitalmente.
- Pague a taxa e acompanhe. A conclusão costuma sair em torno de 15 dias úteis a partir do pagamento, com a documentação correta. Sai então o certificado de registro de pessoa jurídica.
Onde isso se encaixa na abertura
O registro no CREFITO não vive sozinho: ele se conecta ao alvará da vigilância sanitária (que costuma pedir o registro do conselho) e ao CNES. E gera uma obrigação contínua — a anuidade da pessoa jurídica, que se soma à sua anuidade como profissional.
Resolver o registro com a documentação certa de primeira é o que evita o vaivém que mais atrasa a abertura.
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