Ao acessar ou utilizar o Clinvo, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte deste documento, não utilize o serviço.
1. Aceite e Vigência
Estes Termos de Uso ("Termos") regem o relacionamento entre a Maggma Soluções em Sistemas sob Medida Ltda. ("Clinvo", "nós", "nosso"), CNPJ 36.899.018/0001-14, com sede em Bocaiúva/MG, e você ("Usuário", "Contratante"), pessoa física ou jurídica que utiliza a plataforma Clinvo.
O aceite se dá no momento do cadastro na plataforma, do acesso à versão trial ou da assinatura de qualquer plano pago. Estes Termos entram em vigor na data do aceite e permanecem válidos enquanto a conta estiver ativa.
2. Definições
- Plataforma: sistema web e aplicativo mobile Clinvo, disponibilizados por meio do endereço app.clinvo.com.br e lojas de aplicativos.
- Usuário: pessoa física ou jurídica que cria uma conta e utiliza a Plataforma.
- Ambiente da clínica: espaço isolado criado para cada conta/clínica na Plataforma, sem acesso aos dados de outras contas.
- Dados dos Pacientes: informações de saúde e dados pessoais de pacientes inseridos pelo Usuário na Plataforma.
- Plano: modalidade de assinatura contratada pelo Usuário (Essencial, Profissional ou Clínica).
- Trial: período gratuito de 14 dias para avaliação do serviço, sem necessidade de cartão de crédito.
3. Objeto do Serviço
O Clinvo é um sistema de gestão para clínicas, consultórios e profissionais da saúde (como fisioterapia, psicologia, nutrição, fonoaudiologia e terapia ocupacional), oferecido na modalidade SaaS (Software as a Service), que disponibiliza recursos de:
- Agendamento de consultas com lembretes automáticos via WhatsApp;
- Prontuário eletrônico digital com anamnese e evoluções;
- Gestão financeira de pagamentos e recebimentos;
- Emissão de documentos clínicos (atestados, relatórios, solicitações a convênios);
- Relatórios e dashboards gerenciais;
- Aplicativo mobile para Android e iOS.
O Clinvo é uma ferramenta de apoio à gestão clínica. A responsabilidade pelo conteúdo dos prontuários, anamneses, diagnósticos e evoluções é exclusivamente do profissional de saúde habilitado que os registra.
4. Cadastro e Conta
4.1 Requisitos
Para criar uma conta, o Usuário deve ter no mínimo 18 anos, fornecer informações verdadeiras e manter seus dados cadastrais atualizados. O e-mail informado será utilizado como principal canal de comunicação.
4.2 Credenciais de acesso
O Usuário é responsável pela confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança, o Usuário deve notificar imediatamente o Clinvo através do e-mail privacidade@clinvo.com.br.
4.3 Dados da clínica
O Usuário que registra uma conta em nome de uma clínica ou pessoa jurídica declara ter poderes para contratar em nome daquela entidade e assumir todas as obrigações previstas nestes Termos.
5. Uso Aceitável
5.1 Usos permitidos
A Plataforma destina-se exclusivamente à gestão de clínicas e consultórios de saúde por profissionais habilitados para a atividade que exercem, com registro ativo no conselho profissional quando a profissão o exigir.
5.2 Usos proibidos
É vedado ao Usuário: utilizar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados; compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados; tentar violar a segurança ou integridade da Plataforma; inserir dados falsos ou enganosos; revender ou sublicenciar o acesso à Plataforma.
6. Planos e Pagamento
Os planos pagos são cobrados por mês ou por ano, conforme a modalidade escolhida, por cartão de crédito ou boleto bancário. O valor é o do plano contratado, acrescido dos profissionais adicionais incluídos no plano Clínica, quando houver.
Na mudança para um plano de valor maior, a diferença proporcional até a próxima renovação é cobrada antes da troca. Na mudança para um plano de valor menor, a diferença proporcional vira crédito para as próximas cobranças.
O não pagamento na data de vencimento pode resultar na suspensão do acesso até a regularização.
7. Período de Trial
O período de trial é de 14 dias corridos a partir da data de criação da conta. Durante o trial, o Usuário tem acesso às funcionalidades do plano Clínica sem necessidade de informar cartão de crédito. Ao término do trial sem contratação de plano pago, a conta é automaticamente suspensa.
8. Cancelamento e Rescisão
O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa. O cancelamento tem efeito ao final do período já pago. Cancelar a assinatura não apaga os dados: o acesso fica bloqueado e os dados continuam guardados, para que o Usuário possa voltar a usar a Plataforma.
O Usuário também pode excluir a conta a qualquer momento, pelo aplicativo ou pelo painel. O acesso é bloqueado no momento do pedido e os dados são excluídos definitivamente 30 dias depois; nesse prazo, a exclusão pode ser desfeita pelo suporte. Quando quem exclui é o único administrador da clínica, a exclusão alcança todos os dados da clínica e a assinatura é cancelada no pedido. Os detalhes, inclusive o que é mantido por obrigação legal, estão na Política de Privacidade (seção 7) e em clinvo.com.br/excluir-conta. Cabe ao Usuário, como responsável pela guarda do prontuário, obter uma cópia dos dados antes de excluir a conta.
9. Propriedade Intelectual
Todo o código-fonte, design, marca, logotipo e funcionalidades da Plataforma são de propriedade exclusiva da Maggma Soluções em Sistemas sob Medida Ltda. Os dados inseridos pelo Usuário (pacientes, prontuários, agendamentos) pertencem ao Usuário.
10. Limitação de Responsabilidade
O Clinvo não se responsabiliza por decisões clínicas baseadas em informações registradas na Plataforma, por falhas de conectividade à internet, por danos indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço, ou por atos de terceiros.
11. Disponibilidade do Serviço
O Clinvo empenha-se em manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com SLA de 99,5% de uptime mensal. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 24 horas.
12. Alterações dos Termos
O Clinvo pode alterar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação prévia ao Usuário por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.
13. Foro e Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Bocaiúva/MG para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato: privacidade@clinvo.com.br