O Clinvo está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018). Esta página explica como aplicamos a lei na proteção dos dados de saúde dos seus pacientes.
1. Nosso Compromisso com a LGPD
A LGPD classifica dados de saúde como dados pessoais sensíveis, sujeitos a proteção especial. O Clinvo trata esses dados com o mais alto nível de cuidado, adotando medidas técnicas e organizacionais proporcionais à sua sensibilidade.
Nossa conformidade é contínua — revisamos processos, controles e documentação regularmente para manter o alinhamento com a legislação e as orientações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
2. Dados Sensíveis de Saúde
No contexto do Clinvo, dados sensíveis de saúde incluem:
- Anamnese e história clínica dos pacientes;
- Diagnósticos, condições de saúde e limitações funcionais;
- Evoluções e registros de atendimento (prontuário SOAP);
- Documentos clínicos (atestados, relatórios fisioterapêuticos);
- Exames e laudos enviados à plataforma.
Esses dados são tratados exclusivamente para a finalidade de gestão clínica pelo fisioterapeuta responsável, com base legal no consentimento do paciente e no exercício regular de direitos do profissional de saúde.
3. Responsabilidades
Clinvo como Operador
Em relação aos dados dos pacientes, o Clinvo atua como operador — processa os dados em nome do fisioterapeuta (controlador), seguindo suas instruções e os limites desta política.
Fisioterapeuta como Controlador
O fisioterapeuta que utiliza o Clinvo é o controlador dos dados dos seus pacientes. É de sua responsabilidade: obter o consentimento adequado dos pacientes; garantir que os dados inseridos sejam corretos e necessários; atender às solicitações dos titulares (pacientes) quanto aos seus dados.
4. Medidas de Segurança Aplicadas
- Criptografia TLS 1.3 para todos os dados em trânsito;
- Criptografia em repouso no banco de dados;
- Isolamento multi-tenant — cada clínica tem ambiente separado, sem acesso aos dados de outras contas;
- Autenticação segura com tokens de acesso de curta duração e renovação controlada;
- Controle de acesso por função (RBAC) — Admin, Fisioterapeuta, Recepcionista e Paciente;
- Backups automáticos diários com retenção de 30 dias;
- Infraestrutura em nuvem com alta disponibilidade e redundância;
- Logs de auditoria para rastreabilidade de ações sensíveis.
5. Direitos dos Titulares (Pacientes)
Conforme o Art. 18 da LGPD, os pacientes (titulares dos dados) têm direito a:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- Revogação do consentimento a qualquer momento.
Solicitações de pacientes devem ser encaminhadas ao fisioterapeuta responsável (controlador). O Clinvo apoiará o atendimento das solicitações dentro de seus limites técnicos.
6. Incidentes de Segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Clinvo se compromete a: notificar a ANPD no prazo de 72 horas após a ciência do incidente; comunicar os usuários afetados de forma clara e tempestiva; adotar medidas imediatas de contenção e mitigação.
Para reportar suspeitas de incidentes: privacidade@clinvo.com.br
7. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
O encarregado de proteção de dados do Clinvo é responsável por:
- Orientar colaboradores e parceiros sobre a LGPD;
- Atender solicitações de titulares e da ANPD;
- Coordenar auditorias e revisões de conformidade.
Contato: privacidade@clinvo.com.br
Prazo de resposta: até 15 dias úteis.
Esta página é atualizada conforme evoluções na legislação e nas práticas de conformidade do Clinvo.