Sair da CLT ou encerrar o estágio e abrir o próprio consultório é uma das decisões mais frequentes na carreira do fisioterapeuta — e uma das que mais geram dúvida prática. Não sobre o lado clínico, que a formação cobre bem. Sobre o lado operacional: o que registrar, em que ordem, o que precisa estar em dia com o COFFITO, o que a prefeitura exige, quando formalizar o CNPJ.
Este guia organiza o que precisa acontecer antes de atender o primeiro paciente particular.
Registro no COFFITO e no CREFITO regional
Antes de qualquer outra coisa: o registro no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO) da sua região. Sem ele, o exercício da profissão é irregular — e nenhum documento posterior tem validade.
O registro é feito no CREFITO responsável pelo estado onde você vai atuar. Para fisioterapeutas recém-formados, o processo exige diploma ou certificado de conclusão do curso, documento de identidade, CPF, comprovante de residência e foto. O prazo varia por regional, mas costuma ficar entre 15 e 30 dias.
Com o registro ativo vem a obrigação de manter a anuidade COFFITO e CREFITO em dia. Em 2026, o COFFITO lançou a carteira digital integrada ao registro — ela substitui a carteira física para fins de comprovação profissional. Vale acompanhar o portal do seu regional para confirmar como emitir.
Se você vai atender em mais de um estado, precisa de registro em ambos os CREFITOs ou de uma regularização específica. Consulte o CREFITO do estado onde vai atuar secundariamente.
Formalização: o que usar no lugar do MEI
Fisioterapeuta não pode ser MEI. A categoria de Microempreendedor Individual é vedada para profissões regulamentadas, e fisioterapia está nessa lista. Abrir CNPJ como MEI e emitir nota fiscal como fisioterapeuta é irregular e pode gerar autuação.
As opções são:
Microempresa (ME) pelo Simples Nacional. É a escolha mais comum. Você abre um CNPJ como pessoa jurídica, escolhe o CNAE adequado para fisioterapia (85.50-3-04 para atividades de reabilitação, ou 86.40-2-03 para serviços de fisioterapia — confirme com o contador, pois o CNAE pode variar por município) e enquadra a empresa no Simples Nacional. A carga tributária varia conforme o faturamento anual, mas geralmente fica entre 6% e 15% para serviços de saúde.
Autônomo com carnê-leão. Se você ainda não quer abrir empresa, pode atender como pessoa física, emitir recibo de autônomo e pagar o carnê-leão mensalmente pela Receita Federal. A alíquota segue a tabela progressiva do IRPF (pode chegar a 27,5% sobre a diferença acima das faixas de isenção) e não há cobertura do INSS — você precisa contribuir como autônomo separadamente. Para quem está começando com volume baixo, pode fazer sentido temporariamente. Para quem cresce, pesa.
A abertura de CNPJ como ME é feita no portal da Receita Federal (redesim.gov.br), com custo próximo de zero para abertura digital na maioria dos estados. Um contador por alguns meses no início ajuda a evitar erro de enquadramento.
Alvará sanitário e o que a prefeitura exige
Consultório de fisioterapia é estabelecimento de saúde. Isso significa que, além do alvará de funcionamento da prefeitura, você precisa do alvará sanitário emitido pela Vigilância Sanitária municipal.
O que normalmente é exigido:
- Alvará de uso do imóvel (confirmar que o espaço é comercial ou permite atividade de saúde)
- Planta do imóvel com identificação de áreas (sala de atendimento, banheiro, recepção mínima)
- Comprovante de registro no CREFITO
- Formulário de cadastro da Vigilância Sanitária municipal
- Em alguns municípios: Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do engenheiro que fez a obra ou adaptação do espaço
A Vigilância Sanitária fará uma vistoria no espaço antes de emitir o alvará. Os critérios variam por município, mas os pontos mais comuns de reprovação são: banheiro sem privacidade adequada para o paciente, macas sem revestimento lavável, ausência de lavatório de mãos na sala de atendimento e iluminação insuficiente.
Faça a pesquisa no site da prefeitura ou ligue para a Vigilância Sanitária do seu município antes de fechar o ponto comercial. O alvará é emitido para o endereço específico — mudança de endereço exige novo processo.
O espaço mínimo para começar
Você não precisa de uma clínica grande para começar. O que precisa é de um espaço que permita atendimento individual com privacidade e que passe na vistoria sanitária.
O mínimo funcional:
- Sala de atendimento com tamanho suficiente para maca e circulação (a maioria das Vigilâncias exige mínimo de 6 m² para consultório individual, mas confirme na sua cidade)
- Lavatório de mãos dentro ou imediatamente adjacente à sala
- Banheiro acessível ao paciente, separado da área de atendimento
- Maca com revestimento impermeável e lavável
- Ventilação e iluminação adequadas
Aquecimento infravermelho, ultrassom, TENS — esses equipamentos vêm depois, conforme a demanda e a especialidade. No início, técnica manual e avaliação bem feita são mais valiosos do que equipamento.
Se o consultório é em casa — em espaço com entrada independente — a Vigilância pode permitir. Verifique antes de investir na adaptação.
O que registrar no COFFITO sobre o local de atendimento
Além do registro profissional pessoal, o COFFITO exige que o local de exercício da profissão seja registrado. Isso vale para consultório próprio, clínica de terceiros onde você atende como autônomo ou qualquer outro endereço fixo de trabalho.
O registro do local é feito no portal do CREFITO regional. Você informa o endereço, o tipo de vínculo (proprietário, locatário, prestador de serviços) e os serviços oferecidos. Sem esse registro, o local tecnicamente não está em conformidade com o COFFITO — o que pode ser um problema em fiscalização.
Prontuário: obrigação desde o primeiro paciente
Prontuário eletrônico ou físico é obrigação legal desde o primeiro atendimento — não é opcional quando a carteira de pacientes crescer. A Resolução COFFITO 414/2012 determina que o fisioterapeuta mantenha prontuário organizado, completo e preservado por no mínimo cinco anos após o término do tratamento.
O que precisa estar no prontuário:
- Identificação completa do paciente
- Anamnese (queixa principal, histórico, medicamentos, alergias)
- Diagnóstico fisioterapêutico
- Plano de tratamento com objetivos
- Registro de cada sessão com data e evolução
- Alta ou encerramento com justificativa
Papel funciona, mas cria problemas conforme o volume cresce: risco de perda, dificuldade de busca, impossibilidade de acesso rápido quando o paciente liga com dúvida. Começar com prontuário eletrônico desde o primeiro paciente é mais trabalho inicial e zero retrabalho depois.
Emissão de nota fiscal
Se você tem CNPJ, deve emitir nota fiscal de serviço para cada atendimento. A nota fiscal de serviço (NFS-e) é emitida pelo portal da prefeitura do município onde o serviço é prestado — não pela Receita Federal.
Cadastre-se no sistema da prefeitura da sua cidade antes de começar a atender. Em muitos municípios o processo é online e leva alguns dias. Emitir nota é obrigação legal e também passa segurança para o paciente — especialmente os que querem deduzir despesas médicas no IRPF.
Se atende como pessoa física (sem CNPJ), emite recibo de autônomo. Recibo não substitui nota fiscal para fins de dedução do IRPF do paciente, mas é o documento correto para quem ainda não tem CNPJ.
Seguro de responsabilidade civil profissional
Não é obrigatório por lei, mas é altamente recomendado. O seguro de responsabilidade civil profissional cobre danos a terceiros decorrentes do exercício da profissão — incluindo erros não intencionais.
O custo anual para fisioterapeutas é relativamente baixo comparado à exposição financeira de uma reclamação. Algumas associações profissionais e entidades de classe oferecem condições especiais. Vale pesquisar antes de começar a atender.
O que configurar antes de atender o primeiro paciente
Documentação em dia, espaço aprovado pela Vigilância, CNPJ formalizado. Agora o lado operacional:
Agenda. Definir horários de atendimento, duração padrão por sessão, quantos pacientes por dia você consegue atender com qualidade. Começar com agenda aberta demais é um erro — bloquear os horários que não quer atender desde o início evita o hábito ruim de encaixar por pressão.
Precificação. Calcule o custo real da sessão antes de divulgar o preço. Aluguel mensal do espaço dividido pelos dias que usa, consumo de materiais, tempo de deslocamento se aplicável, margem para férias e meses de baixa. Muitos fisioterapeutas cobram abaixo do necessário porque calculam mal ou não calculam. O resultado é trabalhar mais para ganhar igual.
Política de cancelamento. Defina antes de ter o primeiro paciente, não depois da primeira falta. Paciente que cancela em cima da hora ocupa um horário que poderia ter sido preenchido. Uma política clara — comunicada na primeira sessão — reduz o problema sem criar constrangimento.
Forma de pagamento. PIX é o padrão atual. Maquininha de cartão vale para quem vai atender volume. Definir isso antes evita surpresa na hora que o paciente pergunta.
Prontuário. Configure antes de atender. O primeiro atendimento já gera prontuário. Começar depois de ter pacientes ativos significa preencher tudo retroativamente — o que raramente acontece.
O erro mais comum nos primeiros meses
Focar 100% em captação de pacientes e deixar a organização operacional para depois.
O resultado aparece quando a carteira chega em 15 ou 20 pacientes ativos: agenda no WhatsApp, pagamentos que você não sabe se todos foram recebidos, prontuários incompletos ou em papel que você não consegue mais encontrar. A bagunça que parecia gerenciável em 10 pacientes vira problema real em 20.
A organização que você não implementou no início precisa ser implementada com muito mais custo — de tempo, de energia, de risco de perder informação — quando você já está atendendo.
Começar organizado é mais fácil do que reorganizar depois.
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